Questão 824342

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 824342

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Empregador

Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: Do ponto de vista doutrinário, pode-se afirmar que empregador corresponde a um conceito
relacional, sendo a pessoa física, jurídica ou até mesmo ente despersonificado que contrate a
uma pessoa física o seu trabalho, com os elementos da relação de emprego.
Alternativa B: O poder regulamentar do empregador privado consiste na prerrogativa de ele instituir
preceitos e diretrizes no âmbito da empresa e do estabelecimento, que se aplicam a seus
empregados. Tais preceitos e diretrizes regulamentares internos se enquadram, para o Direito
do Trabalho, como espécie de norma jurídica.
Alternativa C: O Direito do Trabalho incorpora um conceito amplo e abrangente de subordinação, apto a
absorver, no cotidiano das relações trabalhistas, formas novas e modernas de controle e
fiscalização do trabalho.
Alternativa D: A adoção, pela Consolidação das Leis do Trabalho, da expressão empresa na definição de
empregador, embora seja passível de críticas técnico-jurídicas, apresenta a virtude de acentuar,
no Direito do Trabalho, a característica da despersonalização da figura sociojurídica do
empregador.
Alternativa E: Não respondida.