Questão 824330

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 824330

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: Está prevista a atribuição do Procurador-Geral da República para representar junto ao
Supremo Tribunal Federal, a fim de requerer provimento de intervenção federal da União em
Estados ou no Distrito Federal em decorrência de grave ofensa aos chamados “princípios
constitucionais sensíveis”.
Alternativa B: O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados
pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado
Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução, exceto no caso do Procurador-
Geral da República, que o preside.
Alternativa C: A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, cargo que é
configurado como demissível ad nutum, indicado e nomeado pelo Presidente da República,
entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada.
Alternativa D: Oficiará junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério
Público o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa E: Não respondida.