Questão 824328

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 824328

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: A institucionalização da declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro deu-se
simultaneamente à positivação no Brasil do controle abstrato de normas e a sua utilização
funda-se em razões de segurança jurídica.
Alternativa B: O controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto
da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado.
Alternativa C: O controle abstrato de constitucionalidade baseia-se numa concepção alargada dos
intérpretes da Constituição e, por isso, o rol de legitimados para a propositura da Ação Direta
de Inconstitucionalmente foi substancialmente ampliado na Constituição da República de 1988.
Alternativa D: O modelo de judicial review baseia-se na concepção de juiz de Montesquieu.
Alternativa E: Não respondida.