Questão 824321

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 824321

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Organização Internacional do Trabalho - OIT - Legislação Aplicada

Ano: 2013 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Sobre a Comissão de Peritos da OIT, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Seus pronunciamentos têm caráter vinculante para os Estados Membros da OIT, ainda que não tenham ratificado a Convenção por ela examinada.
Alternativa B:
É composta por juristas independentes, indicados pelos governos dos Estados membros.
Alternativa C:
Seus peritos verificam se a implementação está em conformidade com as normas da OIT, bem como fazem recomendações e observações em caso de descumprimento.
Alternativa D:
Seus pronunciamentos têm caráter vinculante em relação a todos os Estados membros da OIT, desde que ratificados pelo Conselho de Administração da OIT.
Alternativa E:
Não respondida.