Questão 824231

Legislação de Trânsito · 2021

Questão

ID 824231

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Dos Crimes em Espécie

Ano: 2021 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Acerca dos crimes de trânsito, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O arrependimento posterior é cabível em homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando realizada composição civil entre o autor do crime e a família da vítima.
Alternativa B:
A entrega da direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada configura crime, desde que haja perigo de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
Alternativa C:
O crime de violar a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor ocorre, inclusive, quando a limitação advém de restrição administrativa.
Alternativa D:
A causa de aumento prevista no art. 302, § único, IV, do Código de Trânsito Nacional (Lei 9.503/1997), é aplicada ao motorista profissional, mesmo que no momento da colisão ele não esteja conduzindo nenhum passageiro dentro do veículo.
Alternativa E:
Estende-se ao crime praticado em concurso formal com o homicídio culposo o perdão judicial a este aplicado.