Questão 824223 de Direito Constitucional - MPDFT 2005

Questão

ID 824223

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira

Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. As mudanças constitucionais, em geral, ocorreram no Brasil no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país. A respeito da evolução do constitucionalismo brasileiro, julgue as alternativas abaixo, assinalando a correta:

Alternativa A:
A federação é a forma de governo, adotada pelo Brasil, desde a Constituição de 1891.
Alternativa B:
O denominado princípio republicano, que surge no Brasil com a Constituição de 1824 implica a periodicidade da escolha dos governantes.
Alternativa C:
A atual Constituição é, segundo a forma, a origem e a estabilidade: formal, histórica e rígida.
Alternativa D:
Na Constituição de 1824, existiam quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador), sendo, a investidura dos senadores vitalícia.
Alternativa E:
A universalidade do voto é uma característica da primeira Constituição Republicana Brasileira.

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Questão 824223

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