Questão 824221

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 824221

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outros, de poderes, tais como: cunhar moedas, exigir tributos e dispor de forças armadas. Em relação às comunidades supranacionais, ao desenvolvimento histórico do Estado e à soberania estatal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O território do Estado é elemento imprescindível para demarcação da sua jurisdição.
Alternativa B:
Soberania é característica própria do Estado Federativo, não estando presente em outras formas de Estado (unitário e confederado).
Alternativa C:
O princípio de autodeterminação dos povos, previsto na Constituição Federal de 1988, não se correlaciona à idéia de soberania.
Alternativa D:
Com as comunidades supranacionais, surgindo o direito comunitário, bem como com o MERCOSUL e outros blocos econômicos, o conceito de soberania desaparece.
Alternativa E:
A Constituição brasileira não enfatiza a soberania como fundamento da República Federativa.

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