Questão 824220

Direito Internacional · 2005

Questão

ID 824220

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Incorporação ao Direito Interno

Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

De acordo com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto constitucional vigente, a incorporação de normas de direito internacional ao direito interno é:

Alternativa A:
dualista e monista, simultaneamente, inexistindo conflito possível entre a ordem internacional e a ordem interna, nos termos da Constituição Brasileira.
Alternativa B:
submetida ao controle de constitucionalidade, consoante dispositivo expresso da Constituição Federal.
Alternativa C:
igual à da Constituição da França de 1958, no sentido da superioridade do direito internacional.
Alternativa D:
igual à dos Estados Unidos, no sentido da prevalência do direito interno sobre os tratados internacionais relativos aos direitos humanos, independentemente do quorum de aprovação legislativa.
Alternativa E:
depreciativa da supremacia da Constituição Federal sobre o direito internacional.

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