Questão 824214

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 824214

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Em relação aos remédios constitucionais que garantem a jurisdição constitucional das liberdades, selecione a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do STF e com o texto constitucional.

Alternativa A:
Qualquer pessoa natural tem legitimidade para ajuizar a ação popular.
Alternativa B:
O mandado de segurança é remédio constitucional para proteção de direito individual e coletivo.
Alternativa C:
Os titulares legitimados para a argüição de descumprimento de preceito fundamental podem propor ação popular.
Alternativa D:
O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão são dois institutos processuais idênticos, vinculados ao combate da omissão constitucional.
Alternativa E:
O habeas data e o habeas corpus surgiram, no sistema constitucional brasileiro na mesma época.

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