Questão 824184

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 824184

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Quebra do Sigilo de Dados (Bancários, Financeiros e Fiscais)

Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

É incorreto afirmar que o ordenamento positivo brasileiro reconhece:

Alternativa A:
ao investigado ou ao acusado, o direito de somente ter o sigilo de seus dados fiscais quebrado mediante prévia ordem judicial.
Alternativa B:
ao preso o direito de ser conduzido, sem demora, à presença da autoridade judiciária.
Alternativa C:
ao acusado, o direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo.
Alternativa D:
ao acusado, o direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior.
Alternativa E:
ao acusado, o direito de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada contra si.