Questão 824183

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 824183

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Formalmente Novas

Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

No tocante ao inquérito policial:

Alternativa A:
É o único instrumento legalmente previsto para a investigação e apuração de infrações penais.
Alternativa B:
Cuidando-se de crime de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, desde que tenha presenciado a prática da infração penal.
Alternativa C:
Tendo sido arquivado por atipicidade penal da conduta investigada, não pode ser desarquivado, mesmo se surgirem novas provas do crime.
Alternativa D:
Não pode ser trancado por meio de Habeas Corpus antes de concluído o prazo de encerramento previsto em lei.
Alternativa E:
Se instaurado para investigar infração penal atribuída a juiz de direito, é conduzido por Procurador de Justiça.