Questão 824182

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 824182

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instrumentalidade

Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

É incorreto afirmar que o processo penal praticado em boa parte das nações ocidentais entre as quais o Brasil:

Alternativa A:
É instrumento de realização do direito penal, estruturado para que o Estado possa exercer sua pretensão punitiva, mediante o devido processo penal.
Alternativa B:
É instrumento de assecuração da liberdade jurídica do acusado, que tem no processo penal a garantia de não ser punido arbitrariamente.
Alternativa C:
Pode prever a relativização de algumas garantias processuais, de acordo, por exemplo, com a modalidade da infração penal e mediante a concordância do acusado.
Alternativa D:
Afasta a possibilidade de concessão de favores ou vantagens à defesa, em troca de colaboração com a acusação oficial.
Alternativa E:
Dentre outras peculiaridades, distingue-se, em relação ao processo civil, pela indispensabilidade de efetiva defesa técnica e pela ausência de contraposição de interesses primários entre o acusado e o órgão oficial de acusação.