Questão 824163

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 824163

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2009 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compõem a chamada Administração Indireta as seguintes entidades dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias; b) fundações públicas; c) sociedades de economia mista; d) empresas públicas; e) serviços sociais autônomos.
Alternativa B:
As autarquias possuem as seguintes características: a) criação por lei; b) patrimônio próprio, c) autoadministração sob controle estatal; d) personalidade jurídica própria; e) desempenham atribuições públicas típicas.
Alternativa C:
Nas sociedades de economia mista, a participação do Estado no capital é sempre majoritária.
Alternativa D:
Os convênios administrativos somente podem ser firmados entre entidades públicas, para a realização de objetivos de interesses comuns e coincidentes dos partícipes. Diferencia-se do contrato, porque neste as partes têm interesses diversos e opostos.
Alternativa E:
A alienação do patrimônio das empresas públicas depende de autorização legislativa especial.