Questão 824162

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 824162

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2009 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Diversamente do que ocorre em relação ao direito do lesado contra o Estado, o direito de regresso deste contra o seu agente não dispensa a caracterização de dolo ou culpa.
Alternativa B:
O Estado pode ser responsabilizado por dano exclusivamente moral.
Alternativa C:
Mesmo na teoria da responsabilidade objetiva do Estado, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
Alternativa D:
É objetiva a responsabilidade civil que envolve danos ocasionados por Estado membro à autarquia federal
Alternativa E:
No Brasil, admite-se a responsabilidade do Estado por ato comissivo e omissão.