Questão 824156

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 824156

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposição Geral (Artigo 193 da CF)

Ano: 2009 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sobre a ordem social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O acesso às ações e aos serviços públicos de saúde é seletivo e visa a atender a população carente.
Alternativa B:
As diretrizes do Sistema Único de Saúde são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Alternativa C:
A preocupação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado ultrapassa a situação atual e impõe deveres e responsabilidades ao poder público e ao particular, que visam tutelar as gerações futuras.
Alternativa D:
Aquele que explora, mediante autorização do Poder Público, os recursos minerais do subsolo está obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.
Alternativa E:
A educação é um direito social, em que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.