Questão 824148

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 824148

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2009 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é instituição que integra o Ministério Público Federal, ao lado dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar e de Contas.
Alternativa B:
São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa C:
É considerado crime de responsabilidade os atos do Presidente da República atentatórios ao livre exercício do Ministério Público.
Alternativa D:
A promoção do inquérito civil e da ação civil pública em defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos era possível antes da vigência da Constituição Federal de 1988.
Alternativa E:
A vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias dos membros do Ministério Público.