Questão 824136

Considere que uma pessoa casada, sem filhos, com pais vivos, foi declarada ausente. Durante a posse provisória dos bens, morreu o cônjuge do ausente e se comprovou que a morte deste ocorreu antes da do falecimento do seu cônjuge. Nessa hipótese, receberão a herança somente os pais do ausente, ainda que cônjuge deste tenha deixado herdeiros legítimos ou necessários.

Se uma pessoa solteira, sem descendentes e ascendentes, tendo irmãos, dispuser da metade de seu patrimônio em favor de estranhos, por meio de testamento, a outra parte do acervo hereditário será considerada herança jacente, por que os irmãos não foram contemplados no testamento.

Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.

Uma pessoa com 16 anos de idade ou um interdito poderão validamente dispor de seus patrimônios, por meio de testamento, desde que assistidos ou representados por tutor ou curador. Podendo, nesse caso, estabelecer-se a irrevogabilidade do testamento.

Se o testador instituir como herdeiros Caio e Pedro, mas submeter o quinhão deste ao encargo de o herdeiro, escultor, fazer uma determinada obra de arte. Se ocorrer a morte de Pedro antes do testador, haverá o direito de acrescer, transmitindo-se o quinhão sem o encargo pessoal.