Questão 824115

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 824115

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)

Ano: 2011 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Qual das alternativas abaixo prevê atividade econômica não monopolizada pela União?

Alternativa A:
A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Alternativa B:
A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
Alternativa C:
A importação e exportação dos produtos e derivados básicos de petróleo e gás natural.
Alternativa D:
O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
Alternativa E:
O transporte, por meio de conduto ou a granel, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.