Questão 824098

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 824098

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2011 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O segredo de justiça não pode ser oponível à comissão parlamentar de inquérito.
Alternativa B:
É admissível o uso de prova obtida fortuitamente por meio de interceptação telefônica licitamente realizada.
Alternativa C:
O presidente da comissão parlamentar de inquérito pode determinar a quebra do sigilo bancário.
Alternativa D:
Os “interesses sociais e individuais indisponíveis” contemplam todos os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Alternativa E:
É inadmissível a instalação de equipamento de escuta telefônica em escritório de advocacia por autoridade policial durante a noite mesmo com ordem judicial.