Questão 824049

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 824049

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2013 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

São características da “Declaração de Direitos” da Constituição de 1988, EXCETO:

Alternativa A:
Existência de “ordens de criminalização” de certos comportamentos, com o decorrente dever de atendimento ao princípio da proporcionalidade como proibição de excesso e como proibição de proteção insuficiente.
Alternativa B:
Adoção, em alguns casos, da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais.
Alternativa C:
Sistematicidade topográfica exauriente, mesmo que dotada de cláusula de abertura principiológica.
Alternativa D:
Abrangência de, pelo menos, três gerações de direitos fundamentais.
Alternativa E:
Inclusão de garantias institucionais e de garantias de instituição.