Questão 823946

Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

A licitação é dispensável quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.