Questão
ID 823831Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), não é crime ambiental no Brasil