Questão
ID 82383Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limites de Despesas com Pessoal
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites aos gastos com pessoal para estados e municípios. Essa restrição legal tem implicações diretas no planejamento da rede pública estadual. Diante de um cenário de restrição fiscal, o gestor do planejamento educacional, ao ser confrontado com a necessidade de expandir o atendimento, deve considerar como a alternativa mais viável e responsável: