Questão 823754

os bens e serviços ambientais existentes nas sociedades modernas, por suas características, em sua maioria assemelham-se e aproximam-se da categoria ideal de coletivos, públicos ou livres. Nessa condição, não estão sujeitos às leis econômicas, sendo, portanto, dependentes de legislação regulatória que estabeleça os padrões ambientais que disciplinem o acesso a eles e o seu desfrute.

na condição de bens públicos, os bens e serviços ambientais devem ser regulamentados pelo poder público, como condição para que se atendam aos objetivos igualmente públicos e valores universais, para que não haja o risco de distribuição de valores individualizáveis que interesse a grupos e não a toda a sociedade.

um instrumento econômico de política ambiental que pode ser citado é a instituição de um "mercado de direitos de poluição", que é baseado na exigência de um depósito de certo valor financeiro de um agente poluidor que é devolvido após o cumprimento da legislação ambiental pertinente.

a taxação sobre produtos poluidores pode se constituir em um instrumento eficiente da política ambiental e objetiva modificar os preços relativos desses produtos para diminuir o seu consumo e, portanto, a sua produção, reduzindo o nível de poluição.

na cobrança pelo uso dos recursos ambientais, pode-se aplicar o princípio do Poluidor Pagador, ou do Usuário Pagador, ou do Beneficiário Pagador, que estabelece que a cobrança pelos danos causados ao ambiente, pelo uso dos recursos ambientais, ou pelos benefícios do uso dos recursos ambientais, deve onerar aqueles que poluem, que são usuários ou que se beneficiam do uso dos bens e serviços ambientais.