Questão 823745 de Direito Previdenciário - ESAF 2004

Questão

ID 823745

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio-acidente

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Conforme o Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999, e suas alterações posteriores, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III do mesmo Decreto. Quanto ao auxílio-acidente, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Não cabe a concessão de auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado, podendo ser concedido o auxílio-doença previdenciário
Alternativa B:
No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, esse será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto.
Alternativa C:
A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia
Alternativa D:
O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílioacidente
Alternativa E:
O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria

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