Questão 82373

O Plano Estadual de Educação (PEE), em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional de um estado por um decênio. Um dos seus maiores desafios é a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, bem como a colaboração efetiva entre os sistemas de ensino estadual e municipais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preconiza o regime de colaboração, mas sua operacionalização no planejamento da rede física, na gestão de recursos humanos e na definição de políticas curriculares integradas frequentemente encontra barreiras políticas e administrativas.

Considerando o complexo cenário de implementação do regime de colaboração no planejamento da rede pública estadual, analise as seguintes afirmativas:

I. O planejamento da oferta de vagas no Ensino Médio é de competência exclusiva da esfera estadual, não necessitando de articulação com os municípios, uma vez que estes são prioritariamente responsáveis pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental.

II. A elaboração de um arranjo de desenvolvimento da educação (ADE) é uma estratégia que materializa o regime de colaboração, permitindo que estado e municípios vizinhos planejem conjuntamente ações para otimizar recursos e melhorar os indicadores educacionais da região.

III. O Fórum Estadual de Educação, instância criada para monitorar o PEE, é o órgão deliberativo máximo para a alocação de recursos e a nomeação de gestores na rede estadual, substituindo as decisões da Secretaria Estadual de Educação em matéria de planejamento estratégico.

IV. A gestão democrática, um dos princípios do ensino público, pressupõe que o planejamento da rede incorpore a participação das comunidades escolares e dos conselhos de educação, tornando o processo mais complexo, porém mais alinhado às realidades locais.

Está correto o que se afirma APENAS em: