Questão 823522

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 823522

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Assinale a assertiva correta a respeito das hipóteses de elegibilidade e de exercício de mandato eletivo por servidor público federal.

Alternativa A:
Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, sempre ficará afastado do cargo.
Alternativa B:
Tratando-se de investidura no cargo de vereador, independente da compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa C:
No caso de afastamento do cargo, o servidor cessa de contribuir para a seguridade social no cargo em que se encontrava em exercício.
Alternativa D:
Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa E:
O servidor público não pode candidatar-se a cargo eletivo.