Questão 823511

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 823511

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Assinale a opção correta entre as assertivas a seguir relacionadas à chefia do Ministério Público da União à luz da CF e da Lei nº 75/93.

Alternativa A:
O procurador-geral da República é escolhido por meio de lista tríplice, elaborada pela classe.
Alternativa B:
O procurador-geral da República deve ser, necessariamente, um membro do Ministério Público Federal.
Alternativa C:
O procurador-geral da República não pode delegar nenhuma de suas atribuições.
Alternativa D:
O procurador-geral da República pode prover e desprover os cargos das carreiras do Ministério Público Estadual com a anuência do procurador-geral de Justiça daquele estado-membro.
Alternativa E:
O procurador-geral da República tem mandato de 2 anos, sem limite para o número de reconduções.