Questão 823386

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 823386

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

A ação penal nos crimes de ação pública

Alternativa A:
só pode ser exercida por iniciativa do Ministério Público, sem exceção.
Alternativa B:
pode ser exercida por iniciativa do particular, quando o Ministério Público dela dispor, expressamente.
Alternativa C:
pode ser exercida por iniciativa do particular, quando depender de representação.
Alternativa D:
pode ser exercida tanto por iniciativa do Ministério Público como do particular, quando a vítima for pobre.
Alternativa E:
pode ser exercida pelo particular quando o Ministério Público não intentá-la no prazo legal.