Questão
ID 823368Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
O habeas corpus contra ato de procurador da República com atuação em primeiro grau de jurisdição da Seção Judiciária do Distrito Federal é julgado pelo seguinte órgão jurisdicional: