Questão 823354

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 823354

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Quanto ao procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que

Alternativa A:
sua nomeação se dá entre integrantes do último nível da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
Alternativa B:
é permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal.
Alternativa C:
sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativa do presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional.
Alternativa D:
são exigidos, para sua exoneração, o quorum parlamentar de maioria simples e processo de votação secreta.
Alternativa E:
ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União.