Questão 823348

zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos às finanças públicas.

defender o patrimônio público e social.

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União aos princípios, condições e direitos previstos na legislação relativos à comunicação social.

defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e os interesses individuais indisponíveis.

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes da União quanto aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos às ações e aos serviços de saúde, educação e habitação.