Questão 823185

Direito Sanitário e Saúde · 2004

Questão

ID 823185

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Quanto ao Sistema Único de Saúde e seus princípios básicos, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A Constituição afirma que os serviços privados podem integrar o SUS, desde que estabeleçam com o SUS contrato de direito público.
Alternativa B:
O princípio da descentralização é um princípio constitucional que define que a descentralização deve ser feita garantindo-se o comando único.
Alternativa C:
O princípio da integralidade, ou seja, assistência integral ainda não é uma realidade em muitos serviços do SUS, em virtude do despreparo das equipes e falta de diálogo entre os profissionais.
Alternativa D:
A participação popular é um princípio estabelecido pela constituição, por meio da Lei nº 8.142/90, com o estabelecimento das conferências de saúde e conselhos de saúde.
Alternativa E:
Pode-se afirmar que o direito ao tratamento igual (público e privado) se refere exclusivamente aos aspectos técnicos da assistência e aos serviços de hotelaria que precisam ser necessariamente iguais.