Questão 823183

Direito Sanitário e Saúde · 2004

Questão

ID 823183

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, que desenvolve ações de acordo com as diretrizes constantes no Art. 198 da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Com a Lei Orgânica da Saúde, os serviços do setor privado que participam do SUS de forma complementar, passam a integrá-lo, sujeitando-se às suas normas.
Alternativa B:
As ações de Vigilância Sanitária Epidemiológica e da Saúde do Trabalhador estão incluídas no campo de atuação do SUS.
Alternativa C:
Constitucionalmente o SUS é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Alternativa D:
Compete à Direção Nacional do SUS, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Alternativa E:
O SUS desenvolve suas ações obedecendo a alguns princípios, como universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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