Questão 823158

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 823158

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.279.

Alternativa A:
Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.
Alternativa B:
Patente de invenção tem validade de 17 anos a partir da data de concessão da patente.
Alternativa C:
Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de concessão da patente.
Alternativa D:
Patente de invenção tem validade de 7 anos a partir da data de concessão da patente.
Alternativa E:
Patente de invenção tem validade de 15 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

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