Questão 823007

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 823007

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Assinale a opção correta

Alternativa A:
Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.
Alternativa B:
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal.
Alternativa C:
A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.
Alternativa D:
Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.
Alternativa E:
Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.