Questão 823005

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 823005

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Suponha que uma associação regularmente criada, reunindo torcedores de certo time de futebol, esteja estimulando violência e a prática de atos reprováveis em estádios onde o time disputa partidas. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Membro do Ministério Público pode expedir ordem suspendendo as atividades da associação.
Alternativa B:
Autoridade policial pode determinar a suspensão das atividades da associação.
Alternativa C:
Autoridade judiciária pode dissolver a associação, por decisão que deverá ser cumprida, antes mesmo de transitar em julgado.
Alternativa D:
Somente por decisão judicial podem-se suspender as atividades da associação.
Alternativa E:
Em nenhum caso as atividades de uma associação podem ser suspensas, embora seja cabível a dissolução da mesma, por sentença judicial transitada em julgado.

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