Questão
ID 823001Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil: