Questão
ID 822935Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Universalidade
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
A universalidade é o princípio do orçamento público que engloba todas as fases do processo econômico social e administrativo e, ainda, todos os setores e níveis de administração. A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou esse princípio ao indicar o planejamento como um dos principais eixos em que se apóia. Nesse sentido, estabeleceu que a responsabilidade fiscal não pressupõe a