Questão 82290 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 82290

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Dos Recursos Financeiros, Financiamento e Gestão

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), em seu artigo 4º, estabelece o dever do Estado com a educação escolar pública, a ser efetivado mediante a garantia de 'padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem'. Posteriormente, o conceito de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi desenvolvido para traduzir essa exigência em valores. Sobre a relação entre o CAQ e a infraestrutura escolar, é correto afirmar:

Alternativa A:
O CAQ calcula apenas os custos de manutenção da infraestrutura existente, como contas de água e luz, excluindo investimentos em construção, ampliação ou aquisição de equipamentos de grande porte.
Alternativa B:
O CAQ é um valor fixo e único para todo o território nacional, desconsiderando as diferenças regionais de custos e as necessidades específicas de cada etapa e modalidade de ensino.
Alternativa C:
Os insumos relativos à infraestrutura considerados no cálculo do CAQ incluem, entre outros, a disponibilidade de biblioteca, laboratórios, quadra de esportes, acesso à internet e condições adequadas de saneamento e acessibilidade.
Alternativa D:
A implementação do CAQ como mecanismo de financiamento da educação básica já foi plenamente concluída em todo o país, substituindo o FUNDEB e garantindo que todas as escolas atendam aos padrões de infraestrutura previstos.

Estatísticas Cadernos

Questão 82290

Continue estudando na plataforma