Questão
ID 822870Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
A modalidade de licitação cabível, por previsão expressa de lei, gera a alienação de bens imóveis, qualquer que seja o seu valor, mas, a depender da forma pela qual forem adquiridos, é