Questão 822866

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 822866

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.

Alternativa A:
A inamovibilidade, como garantia do juiz, não admite exceções.
Alternativa B:
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo somente se dará pelo voto da maioria dos membros dos Tribunais
Alternativa C:
O presidente do Tribunal, que por ato omissivo retardar a liquidação regular de precatório, incorrerá em crime de responsabilidade.
Alternativa D:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de ministro de Estado.
Alternativa E:
É competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente a disputa sobre direitos indígenas.