Questão 822831

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 822831

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

O servidor público que exerce mandato eletivo

Alternativa A:
pode, em qualquer hipótese, optar por sua remuneração.
Alternativa B:
quando afastado do cargo, possui direito à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Alternativa C:
não pode afastar-se do cargo, quando investido no mandato de vereador.
Alternativa D:
quando afastado do cargo, contribui para o sistema previdenciário com base na remuneração do mandato político.
Alternativa E:
pode ser removido de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.