Questão 822830

pelos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes de sua competência.

pelo Superior Tribunal de Justiça, quando integrantes de órgão superior da Instituição.

pelos Tribunais Regionais Federais, qualquer que seja a natureza do delito.

pelos Juízes Federais de primeira instância, exceto se procuradores regionais da República.

pelo Supremo Tribunal Federal.