Questão 822822

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 822822

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 75/1993

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Assinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União

Alternativa A:
O membro do Ministério Público pode, por motivos pessoais, renunciar às suas prerrogativas e garantias.
Alternativa B:
Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo procurador-geral da República.
Alternativa C:
O membro do Ministério Público não pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença condenatória
Alternativa D:
O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial.
Alternativa E:
O procurador-geral da República tem as mesmas honras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça.