Questão 822550

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 822550

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que

Alternativa A:
o tribunal, na promoção por antigüidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade de seus membros.
Alternativa B:
o cargo inicial, provido mediante concurso público, será o de juiz de primeira instância.
Alternativa C:
a promoção de entrância, para entrância, será feita uma vez por antigüidade e duas por merecimento e assim sucessivamente.
Alternativa D:
é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
Alternativa E:
a promoção por merecimento pressupõe, dentre outros requisitos, pelo menos três anos de exercício na respectiva entrância.