Questão 822539

Direito Civil · 2007

Questão

ID 822539

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.
Alternativa B:
Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
Alternativa C:
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
Alternativa D:
São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Alternativa E:
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.