Questão 822535

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 822535

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

Alternativa A:
poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.
Alternativa B:
exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.
Alternativa C:
presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.
Alternativa D:
promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.
Alternativa E:
poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.