Questão 822332

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 822332

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Voluntariedade

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:

Alternativa A:
O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada.
Alternativa B:
O recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória.
Alternativa C:
Pode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
Alternativa D:
A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
Alternativa E:
No caso de concurso de agentes, em nenhuma hipótese, o recurso interposto por um dos réus pode aproveitar aos outros.