Questão 822313

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 822313

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

Alternativa A:
provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
solicitação expressa do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.
Alternativa C:
provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente do Senado Federal.
Alternativa D:
requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário.
Alternativa E:
provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

Estatísticas Cadernos

Questão 822313

Continue estudando na plataforma